Justiça de São Paulo suspende cobrança do IPVA de PCDs
A determinação do Governo suspendia o benefício de isenção para quem possui deficiência leve e não necessita de adaptação externa.
A determinação do Governo suspendia o benefício de isenção para quem possui deficiência leve e não necessita de adaptação externa.
Além das propostas dos deputados, um projeto do Senado e uma medida provisória buscam beneficiar a categoria.
Utilizar a vaga sem ter direito pode gerar multa gravíssima, sete pontos na carteira, além de ter seu veículo guinchado.